O que abrange
A área atende as duas pontas da relação de trabalho, com frentes distintas. Para evitar conflito de interesses, o escritório não representa empregado e empresa em um mesmo caso.
Para o empregado
- Verbas rescisórias, FGTS e multa de 40%
- Reconhecimento de vínculo de emprego
- Horas extras, banco de horas e intervalos
- Adicionais de insalubridade, periculosidade e noturno
- Rescisão indireta
- Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho
- Estabilidades: gestante, acidentária e membro da CIPA
- Doença ocupacional e acidente de trabalho
Para a empresa
- Defesa em reclamações trabalhistas
- Acordos judiciais e extrajudiciais (homologação na Justiça do Trabalho)
- Auditoria trabalhista preventiva
- Riscos de pejotização e terceirização
- Gestão e controle de terceirizados
- Padronização e revisão de contratos
- Políticas internas, código de conduta e canal de denúncias
- Prevenção ao assédio e apoio à CIPA
- Due diligence trabalhista em operações societárias (M&A)
- Gestão do passivo trabalhista por indicadores
Atuação preventiva
No trabalhista, o custo de um passivo costuma ser formado ao longo de anos de rotina — jornada não controlada, verba paga de forma errada, contratação no formato inadequado. Revisar a rotina é, em geral, mais econômico do que discutir depois.
Rotina da empresa
- Revisão de contratos de trabalho, jornada e banco de horas
- Conferência de verbas e documentos da rescisão
- Avaliação de contratações como PJ e de terceirizações
- Treinamento de gestores e prepostos
Orientação ao empregado
- Leitura do contrato e das propostas de desligamento
- Conferência do termo de rescisão
- Orientação sobre prazos para buscar direitos
- Avaliação de acordo antes da via judicial
Como conduzimos
O caminho varia conforme o caso, mas a forma de trabalho é a mesma — e você sabe em que etapa está.
Primeiro contato
Você relata a situação pelo formulário, telefone ou WhatsApp. Identificamos do que se trata e se é matéria da nossa atuação.
Reunião e análise de documentos
Reunião com o advogado, presencial ou on-line, mediante agendamento, com análise da documentação. É aqui que o caso é efetivamente avaliado.
Definição da estratégia
Apresentamos os caminhos possíveis — negociação, acordo extrajudicial ou reclamação trabalhista — com os prazos e as implicações de cada um.
Condução do caso
Execução da estratégia definida, com acompanhamento e comunicação sobre os andamentos relevantes.
Cada caso é analisado individualmente. As informações desta página são de caráter informativo e não substituem a orientação jurídica sobre a sua situação concreta.
Dúvidas frequentes
Conteúdo informativo de caráter geral.
Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?
A Constituição (art. 7º, XXIX) prevê dois prazos que funcionam juntos: a ação deve ser proposta em até dois anos após o fim do contrato de trabalho e, dentro dela, só podem ser cobrados os direitos dos últimos cinco anos, contados da data do ajuizamento. Por isso, deixar passar tempo após o desligamento reduz o período que pode ser discutido.
Em quanto tempo a empresa deve pagar as verbas rescisórias?
A CLT (art. 477, § 6º) estabelece o prazo de até dez dias contados do término do contrato para a entrega dos documentos da rescisão e o pagamento das verbas. O atraso sujeita a empresa à multa prevista no § 8º do mesmo artigo, salvo quando o próprio empregado der causa à mora.
O que é rescisão indireta?
É o encerramento do contrato por iniciativa do empregado em razão de falta grave do empregador — por exemplo, deixar de cumprir obrigações do contrato, exigir serviços superiores às forças do trabalhador ou tratá-lo com rigor excessivo. As hipóteses estão no art. 483 da CLT. Reconhecida a rescisão indireta, o empregado recebe as verbas como se tivesse sido dispensado sem justa causa. Por ser uma medida com consequências relevantes, exige análise prévia das provas.
Empresa e empregado podem encerrar o contrato em comum acordo?
Sim. Desde 2017 a CLT (art. 484-A) admite a extinção por acordo. Nesse caso, o aviso prévio indenizado e a multa sobre o FGTS são pagos pela metade, o empregado pode sacar até 80% do saldo do FGTS e não tem direito ao seguro-desemprego. É diferente do acordo extrajudicial homologado na Justiça do Trabalho, que exige advogados distintos para cada parte.
Contratar como PJ elimina o risco trabalhista?
Não. Se na prática estiverem presentes os elementos da relação de emprego — trabalho prestado pessoalmente, com habitualidade, mediante remuneração e sob subordinação (art. 3º da CLT) —, o vínculo pode ser reconhecido independentemente do contrato assinado, com cobrança de todas as verbas do período. A forma de contratação precisa corresponder à forma como o trabalho é de fato executado.
Quais são os adicionais de insalubridade e de periculosidade?
A insalubridade é paga em graus mínimo, médio ou máximo — 10%, 20% ou 40% (art. 192 da CLT) —, conforme a exposição a agentes nocivos definidos nas normas regulamentadoras. A periculosidade corresponde a 30% sobre o salário-base (art. 193, § 1º) para atividades como as que envolvem inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou segurança patrimonial. A caracterização depende de perícia, e os dois adicionais não são cumulativos.
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